PNBL, lá e cá (parte 1 de 4)

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Hilton Garcia Fernandes

O debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga, ou PNBL [1], está se aquecendo. Mas já se mostram posições excessivamente ideológicas, o que compromete o debate. Por exemplo, atribuindo a idéia do PNBL a um viés estatista ou até esquerdista do atual e, possivelmente, do próximo governo federal.

Assim, o propósito deste conjunto de textos é contribuir para que a discussão da iniciativa importante do PNBL passe a ocorrer sobre terreno firme. Afinal, além do tema atrair a polêmica entre privatistas e estatistas, este é um ano de eleições — e há mesmo vozes muito equilibradas que afirmam que a atual formulação do PNBL é principalmente eleitoreira [2].

Um ponto importante é admitir que, de fato, ele pode ter impacto nas eleições. E que a atual equipe dirigente, inegavelmente hábil, pode realmente o estar usando com interesses eleitorais.

Contudo, ainda assim, é iniciativa que tem muito mérito e, com certeza, necessidade em um país no qual a banda larga é das mais caras do mundo [1]. Sendo assim, não se deve permitir que o tema tão importante se esgote em discussões que são de saída infrutíferas.

Uma das formas de se atingir uma visão menos parcial — afinal, todos temos uma — é comparar o incipiente PNBL nacional com outras iniciativas em todo mundo. Isto nos vai permitir observar se, de fato, são esquerdistas que promovem PNBL. E, eventualmente, vai nos ajudar a lidar com o complexo que Nelson Rodrigues atribuía a toda nação brasileira [3].

Há vários países que estão planejando nacionalmente suas redes: muitos têm mesmo uma tradição de planejamento: são desde países socialistas, como China, até países que, mesmo sendo inegavelmente capitalistas, têm políticas de planejamento estruturante. Por menos que os mercadistas admitam, entre eles estão os EUA. Sem falar em Alemanha e outros países, que alguns consideram social-democracias e, por isso, menos capitalistas.

Mas também há entre os países que planejam nacionalmente sua oferta de banda larga aqueles que estão entre os países em desenvolvimento e consideram importante estruturar sua oferta de banda larga, estimulando setores sem o desenvolvimento esperado e reativando a concorrência, no melhor sentido da palavra.

Por último, além da necessidade em si de políticas nacionais, há a necessidade premente de se ativar a oferta de banda-larga: ela é causada pelos celulares modernos que devem consumir crescentes quantidades de banda da Internet [4], devido ao 3G [5] que usam, e também ao Wi-Fi [6]. Sem falar, é claro, no esgotamento de endereços IP [7].

Seguem alguns exemplos de políticas públicas sendo propostas para diversos países.

Austrália

A Australia [8], uma democracia liberal, dificilmente poderia ser chamada de um país socialista. Apesar disso, a forma com que decidiu abordar o problema de sua rede nacional de banda larga [9] poderia ser chamado de esquerdista por algumas pessoas ideologicamente mais pró-mercado. A Australia abriu uma licitação (ou bidding) e, apesar de várias companhias terem se inscrito, considerou-se que nenhuma proposta atendia os requisitos do edital (ou RFP) [10].

Por isso, foi constituída uma companhia estatal, a NBN [11], para implantar a rede nacional.

Apesar de ser muito tentador comparar o caso brasileiro com o estatal — a Telebras é estatal, a NBN também –, os termos da comparação são equivocados:

  • lá se fala em FTTH [12], com velocidades de 20 Mbps para 90 % da população, 12 Mbps para o restante [9], aqui falamos em menos de 1 Mbps para cerca de 70% da população, segundo o Ministério das Comunicações [13];
  • lá se procurou o modelo estatal devido à crise financeira mundial [11], aqui a razão para se considerar isso foi a falta de investimento da indústria — não importa a razão que levou a isso: falha do modelo das telecomunicações, excesso de impostos etc.

Um ponto interessante é que os valores aventados para projetos tão diferentes são relativamente próximos: no caso da Australia, cerca de A$ 43 bilhões para cobrir o país [9], ou US$ 39 bilhões [14], com FTTH [12]; no caso do Brasil, fala-se em R$ 75 bilhões [13], ou US$ 42 bilhões [14].

Porém, esta é uma comparação inadequada, de vez que, apesar da área territorial dos países serem semelhantes, a população da Australia (um décimo da brasileira) é principalmente concentrada no litoral. Na verdade, fontes mais afinadas com a equipe que está discutindo o PNBL (infelizmente o Min. das Comunicações não é parte integrante dela), estimam em cerca de R$ 20 bilhões [15], ou US$ 11 bilhões [14], o custo de PNBL brasileira.

Fontes à esquerda criticaram fortemente todas as propostas do Min. das Comunicações [17], como puro lobby das teles que atualmente dominam o mercado. Contudo, o PNBL brasileiro está ainda sob discussão [18].

Nas próximas postagens desta série serão discutidos os planos nacionais dos EUA. Malásia e África do Sul.

Referências

[1] Plano Nacional de Banda Larga: primeiras ideias
https://tecnologiassemfio.wordpress.com/2010/02/19/plano-nacional-de-banda-larga-primeiras-ideias/
Visitado em 06/03/2010

[2] Telebrás, Eletronet e PNBL (170) – Ainda a “Reunião do PNBL” + O “Anãozinho” + Resumo sobre o FUST + A Lei do FUST (íntegra)
http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2010/fevereiro/fev_39.html
Visitado em 11/03/2010

[3] Complexo de vira-lata
https://secure.wikimedia.org/wikipedia/pt/wiki/Complexo_de_vira-lata
Visitado em 06/03/2010

[4] BROADCASTING AND THE BROADBAND FUTURE: A PROPOSED FRAMEWORK FOR DISCUSSION
http://www.nab.org/documents/newsRoom/pdfs/122209_SpectrumFramework.pdf
Visitado em 11/03/2010

[5] 3G
https://secure.wikimedia.org/wikipedia/en/wiki/3G
Visitado em 06/03/2010

[6] Wi-Fi
https://secure.wikimedia.org/wikipedia/pt/wiki/Wi-fi
Visitado em 06/03/2010

[7] Agotamiento de las direcciones IPv4
https://secure.wikimedia.org/wikipedia/es/wiki/Agotamiento_de_las_direcciones_IPv4
Visitado em 06/03/2010

[8] Australia
https://secure.wikimedia.org/wikipedia/en/wiki/Australia
Visitado em 11/03/2010

[9] National Broadband Network
https://secure.wikimedia.org/wikipedia/en/wiki/National_Broadband_Network

Visitado em 11/03/2010

[10] EXTRACT FROM THE EVALUATION REPORT FOR THE REQUEST FOR PROPOSALS TO ROLL-OUT AND OPERATE A NATIONAL BROADBAND NETWORK FOR AUSTRALIA
http://www.dbcde.gov.au/__data/assets/pdf_file/0007/110014/Summary_observations_for_website.pdf
Visitado em 10/03/2010

[11] National Broadband Network: 21st century broadband
http://www.dbcde.gov.au/all_funding_programs_and_support/national_broadband_network
Visitado em 10/03/2010

[12] Fiber to the x
https://secure.wikimedia.org/wikipedia/en/wiki/Fiber_to_the_x
Visitado em 11/03/2010

[13] UM PLANO NACIONAL PARA BANDA LARGA: O BRASIL EM ALTA VELOCIDADE
http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/11/o-brasil-em-alta-velocidade1.pdf
Visitado em 11/03/2010

[14] Xe.com: AUD to USD rate: 1.0 AUD = 0.915068 USD
http://www.xe.com/ucc/convert.cgi?Amount=1&From=AUD&To=USD&image.x=52&image.y=9&image=SubmitVisitado em 11/03/2010

[15] Xe.com: BRL to USD rate: 1.0 BRL = 0.564724 USD
http://www.xe.com/ucc/convert.cgi?Amount=1&From=BRL&To=USD&image.x=49&image.y=15&image=Submit
Visitado em 11/03/2010

[16] Telebrás, Eletronet e PNBL (180) – Análise de Clóvis Marques sobre a reativação da Telebrás
http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2010/fevereiro/fev_51.html
Visitado em 11/03/2010

[17] “Telebrás no PNBL é a garantia da universalização da banda larga”
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=6&id_noticia=118549
Visitado em 11/03/2010

[18] “Telebrás, Eletronet e PNBL (211) -“Plano de banda larga pode não sair do papel este ano e Telebrás despenca no pregão” + “Você é acionista e não sabe?” + Msg de Clóvis Marques sobre a audiência pública no Senado”
http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2010/marco/mar_33.html
Visitado em 11/03/2010

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Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons – Atribuição – Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não Adaptada.

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4 Respostas to “PNBL, lá e cá (parte 1 de 4)”

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  3. Gustavo Noronha Says:

    Eu discordo de você quando diz que falta de investimento da indústria é o que levou à escolha de um modelo estatal no Brasil. A escolha me parece ter sido claramente ideológica, focada no modelo de Estado que pega pela mão, que usa seu peso para, como empresário, definir, constranger (e até passar a mão na cabeça d) o mercado.

    Me parece que ações focadas em regulação, contra-partidas, fiscalização, participação da sociedade teriam resultado mais rápido e mais duradouro.

    • hgfernan Says:

      Gustavo, antes de mais nada, grato pela leitura fina.

      Penso que concordamos: você está de acordo que houve pouco investimento e explica isso (corretamente, a meu ver) pela falta de uma regulação que exija contrapartida.

      Do meu lado, minha diferença com seu texto é que, por limitações de espaço, eu não tentei explicar a razão da falta de investimento.

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